Justiça de Uruaçu aplica novo entendimento do STF e concede medida protetiva fora de relação doméstica
Decisão do juiz Luiz Fabiano Didoné, proferida apenas sete dias após julgamento histórico do Supremo, amplia proteção da Lei Maria da Penha a caso sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo. Caso teve início a partir de ocorrência registrada na Delegacia Municipal de Polícia Civil A Justiça de Uruaçu concedeu uma medida protetiva de urgência em […]
Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais
Desconto de 50% tem abrangência nacional Uma recente decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal (SJRO) em Rondônia reafirmou o direito de idosos de baixa renda comprarem passagens para viagens interestaduais de ônibus pela metade do preço cobrado dos demais usuários. O resultado da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tem abrangência nacional, devendo […]
Fenaj pede que STF reveja decisão sobre diploma de jornalista
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão que derrubou exigência de formação em nível superior para o exercício da profissão, ainda em 2009. Em postagem nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, reforçou a percepção de que o atual ambiente digital […]
Caso Curica: ex-primeira-dama é condenada a 12 anos de prisão em terceiro julgamento
Elaine Cristina Vaz voltou ao banco dos réus quase 11 anos após o assassinato do ex-prefeito Geraldo Nicolau Filho; dois júris anteriores haviam sido anulados pela Justiça e os demais envolvidos no caso também já foram julgados Quase 11 anos depois do assassinato do ex-prefeito de Estrela do Norte Geraldo Nicolau Filho, conhecido como Curica, […]
STM determina perda de patente de militar acusado de transmitir HIV
Segundo-tenente ocultou de ex-companheiras que era soropositivo O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda da patente de um segundo-tenente reformado do Exército acusado de transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres.O julgamento foi realizado na última quarta-feira (5). De acordo com a representação do Ministério Público Militar (MPM), o militar ocultou de suas […]
Polícia Federal indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass
Avião não teria condições de voar, mas empresa autorizou A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (6) 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, após concluir a investigação. Todos os indiciados são ligados à companhia, inclusive o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. A […]
PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS
São cumpridos mandados de busca e apreensão no DF e Maranhão A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (4) nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeita de lavagem de dinheiro e fraudes relacionadas aos descontos indevidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Distrito […]
Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é e como solicitar
Veja o passo a passo de como aderir ao pagamento automático Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta da pessoa beneficiária. A nova regra começa a valer a partir de julho de 2027 e […]
MPSP denuncia quatro pessoas por morte de jovem em salto
Três denunciados poderão responder por homicídio com dolo eventual A Promotoria de Justiça de Limeira denunciou, nesta terça-feira (7), quatro pessoas por envolvimento na morte de uma jovem de 21 anos arremessada, sem corda, de uma ponte durante a prática da modalidade rope jump, em 13 de junho. Três denunciados poderão responder por homicídio com dolo […]
Delegado Humberto Teófilo diz estar sendo perseguido após TJGO manter ação por racismo religioso
“Hoje a polícia não tem como trabalhar”, afirma delegado após decisão da Justiça O delegado Humberto Teófilo voltou a se manifestar publicamente após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negar o Habeas Corpus apresentado por sua defesa e manter a ação penal em que ele e outros três policiais civis respondem pelos crimes de […]