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Evento comemora 17 anos da Lei Maria da Penha

Lideranças participaram do evento
Lideranças participaram do evento

“Não se Cale”. Esse foi o tema da mobilização organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM- em alusão ao Agosto Lilás e em comemoração aos 17 anos da Lei Maria da Penha, que ampara mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. 

O evento aconteceu no Parque das Araras e contou com a participação da primeira-dama, Anne Lígia; secretária Laise Gracy (Desenvolvimento Social); coordenadora do CEAM, Ywarla Corrêa, vereadores Célia Bueno, Domingas Gouveia, Michel Mindlin e Rony Piettro, além de outras lideranças.

Violência crescente 

O último demonstrativo do Observatório da Mulher Contra a Violência – do Senado Federal, apontou elevação de 30% no número de mulheres que afirmaram ter sofrido violência física. Já no caso de violência psicológica os números subiram 165% e violência moral ultrapassou os 200%. 

Em relação ao feminicídio – assassinato de mulheres em razão do gênero – também houve uma crescente nos registros nos últimos anos. 

Avanços 

Apesar das estatísticas assustadoras, a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) vem promovendo avanços inquestionáveis na defesa das mulheres, sendo a principal conquista do Brasil no enfrentamento à violência doméstica.

Em abril desse ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto que deu ainda mais força à lei. O novo texto garante a mulher o direito à concessão da medida protetiva, a partir do momento em que fizer a denúncia à polícia ou apresentar as alegações por escrito para à Justiça. O novo texto também acaba com o prazo definido da medida, que  deve vigorar enquanto persistir o risco. 

Encontro foi no Parque das Araras
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