“Hoje a polícia não tem como trabalhar”, afirma delegado após decisão da Justiça
O delegado Humberto Teófilo voltou a se manifestar publicamente após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negar o Habeas Corpus apresentado por sua defesa e manter a ação penal em que ele e outros três policiais civis respondem pelos crimes de racismo e intolerância religiosa.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais logo após o julgamento, Teófilo demonstrou indignação, disse estar profundamente entristecido com a decisão e afirmou que o caso representa um cenário de insegurança para a atuação policial no país.
“Infelizmente, o Tribunal de Justiça acaba de negar o habeas corpus, mantendo a ação criminal contra a minha pessoa e mais três policiais civis. Triste saber o que nós estamos vivenciando no nosso país. Hoje a polícia não tem como trabalhar”, declarou.
A decisão foi tomada de forma unânime pela 3ª Câmara Criminal do TJGO. Com isso, a ação penal continuará tramitando normalmente, passando pelas fases de instrução, produção de provas, oitivas de testemunhas e julgamento do mérito. Até o momento, não existe condenação. O delegado e os demais policiais permanecem apenas na condição de réus.
Delegado teme consequências da acusação
Durante o pronunciamento, Humberto Teófilo destacou a gravidade das acusações que enfrenta e afirmou estar preocupado com as consequências que uma eventual condenação poderá provocar na carreira dele e dos demais policiais envolvidos.
“Nós vamos continuar respondendo por esse crime gravíssimo, que é o racismo religioso, intolerância religiosa. É um crime grave, que pode gerar a perda das nossas funções como delegado, pode sim desencadear prisões, e eu fico entristecido.”
Segundo a legislação brasileira, os crimes relacionados ao racismo religioso estão previstos na Lei nº 7.716/1989. Em caso de condenação definitiva, as penas podem incluir reclusão, multa e, dependendo da decisão judicial, até a perda do cargo público.
“Nós apenas investigávamos maus-tratos aos animais”
A ação penal teve origem durante uma investigação conduzida pela Polícia Civil para apurar uma denúncia de maus-tratos e suposto sacrifício de cães e gatos em um imóvel onde seriam realizados rituais religiosos.
Para Humberto Teófilo, toda a atuação da equipe ocorreu dentro dos limites da lei.
“Era uma simples abordagem na qual nós estávamos averiguando um crime de maus-tratos aos animais, que era sacrificar animais domésticos.”
A mesma tese foi apresentada pela defesa durante o julgamento do Habeas Corpus. O advogado Amarildo Pereira Filho sustentou que toda a operação ocorreu em estrito cumprimento do dever legal, sem qualquer intenção de discriminar pessoas em razão de sua religião.
Segundo a defesa, a investigação tinha como único objetivo apurar uma denúncia formal envolvendo possível prática de maus-tratos contra animais domésticos.
Delegado critica entendimento do Tribunal
Embora tenha afirmado respeitar a decisão judicial, Humberto Teófilo não escondeu a insatisfação com o resultado do julgamento.
“Eu respeito a decisão, mas lamento até o final alguns desembargadores dizerem que ainda tinham que apurar um suposto abuso de autoridade.”
Na avaliação do delegado, manter esse tipo de processo pode criar um ambiente de insegurança para os policiais que atuam diretamente no combate ao crime.
“Hoje não está fácil ser polícia. Não está fácil. É desanimador.”
“Fui perseguido”, diz Humberto Teófilo
Em outro trecho do vídeo, o delegado voltou a afirmar que vem sendo alvo de perseguições por causa da forma como atuou durante sua carreira.
“Eu dediquei 15 anos trabalhando na Central de Flagrantes. Por onde eu passei fui perseguido. Fui tirado de Goiânia, tirado de Aparecida e agora estou no banco dos réus junto com mais três colegas.”
Atualmente, Humberto Teófilo não exerce mais funções operacionais. Depois de deixar as Centrais de Flagrantes de Goiânia e Aparecida de Goiânia, foi transferido para atividades administrativas no gabinete do delegado-geral da Polícia Civil.
A instituição informou que a mudança ocorreu por necessidade de serviço e questões logísticas. Já o delegado afirma que a transferência representa uma punição velada.
Ministério Público sustenta prática de discriminação
O caso teve início após uma abordagem policial realizada durante a investigação de uma denúncia envolvendo suposto sacrifício de animais em um ritual religioso.
Inicialmente, o procedimento chegou a ser arquivado. Posteriormente, após recurso apresentado pelos denunciantes, o Conselho Superior do Ministério Público de Goiás reformou esse entendimento e determinou o oferecimento da denúncia.
Na ação penal, o MPGO sustenta que a conduta dos policiais extrapolou os limites da investigação e configurou prática de racismo e intolerância religiosa.
Já a defesa insiste que não houve qualquer manifestação preconceituosa ou intenção de discriminar a religião praticada no local, requisito que considera indispensável para a configuração do crime.
Além do processo criminal, delegado enfrenta outras investigações
A ação por racismo religioso não é o único desafio enfrentado atualmente por Humberto Teófilo.
O delegado responde a pelo menos nove procedimentos administrativos instaurados pela Corregedoria da Polícia Civil de Goiás, que apuram a condução de operações e prisões realizadas durante sua atuação nas Centrais de Flagrantes.
Ele também é alvo de outras ações judiciais envolvendo sua atuação pública e a utilização de sua imagem nas redes sociais, onde ficou conhecido como “delegado influencer”.
Mesmo diante das investigações e da transferência para funções administrativas, Teófilo continua exercendo o cargo de delegado e mantém sua pré-candidatura ao Senado por Goiás pelo Partido Novo.
Processo segue para julgamento
Com a rejeição do Habeas Corpus pelo Tribunal de Justiça de Goiás, a ação penal seguirá seu curso normal na primeira instância.
Ao final da instrução, caberá ao Poder Judiciário decidir se houve ou não prática de racismo e intolerância religiosa durante a abordagem policial.
Até que exista sentença condenatória definitiva com trânsito em julgado, Humberto Teófilo e os demais policiais continuam sendo presumidos inocentes, conforme determina a Constituição Federal.
