A Justiça de Goiás determinou que o motorista José Júnior Fernandes Mota, de 46 anos, seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em razão do grave acidente registrado na BR-153, em Campinorte, que provocou a morte de oito pessoas. A decisão de pronúncia foi assinada pela juíza Thayane de Oliveira Albuquerque, da Vara Criminal da comarca de Campinorte, que entendeu haver indícios suficientes de autoria e materialidade para que o caso seja apreciado por um conselho de jurados.
O acidente ocorreu em 20 de setembro de 2025 e vitimou oito pessoas, sendo seis integrantes de uma mesma família e dois ocupantes de uma motocicleta, causando grande comoção em Goiás.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), José Júnior Fernandes Mota conduzia o veículo em alta velocidade e sob efeito de bebida alcoólica após deixar uma festa. O órgão ministerial também sustenta que, após a colisão, o motorista abandonou o local sem prestar socorro às vítimas.
Na decisão, a magistrada concluiu que os elementos reunidos durante a instrução processual são suficientes para que o réu seja levado a julgamento pelos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, cabendo aos jurados decidir se ele deve ser condenado ou absolvido.
Em seu interrogatório, o motorista negou as acusações. Segundo a defesa, ele estava sóbrio no momento da colisão e o resultado positivo no teste do bafômetro ocorreu porque ingeriu cerveja após o acidente, enquanto aguardava atendimento, alegando que estava emocionalmente abalado. A defesa também poderá recorrer da decisão de pronúncia antes que seja marcada a sessão do julgamento.
Além de responder pelas oito mortes, José Júnior Fernandes Mota teve a prisão preventiva decretada durante a tramitação do processo. Conforme consta nos autos, ele também possui condenação anterior por crime de trânsito, circunstância considerada relevante no andamento da ação penal.
O que significa a decisão de pronúncia
A decisão de pronúncia não representa uma condenação. Ela significa que a Justiça entendeu existir um conjunto de provas e indícios suficientes para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida.
A data do julgamento ainda não foi definida pela Vara Criminal de Campinorte. Antes da designação da sessão, a defesa ainda poderá apresentar recursos contra a decisão.
Como funciona o Tribunal do Júri
No Brasil, o Tribunal do Júri é formado por cidadãos comuns que têm a responsabilidade de decidir se o réu é culpado ou inocente.
No dia do julgamento, 25 cidadãos previamente convocados comparecem ao fórum. Desses, sete são sorteados para formar o chamado Conselho de Sentença, responsável por analisar o caso.
Durante todo o julgamento, os jurados permanecem incomunicáveis, sem acesso a celulares, internet, televisão ou qualquer contato que possa influenciar sua decisão. Eles também não podem discutir o processo entre si até o momento da votação.
A sessão começa com a oitiva das testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa. Em seguida, o réu é interrogado pelo juiz, pelo Ministério Público e pelos advogados de defesa.
Concluída essa etapa, têm início os debates. O Ministério Público apresenta aos jurados as provas e argumentos que sustentam a acusação, buscando demonstrar a responsabilidade do réu. Na sequência, a defesa expõe suas teses para pedir a absolvição ou o reconhecimento de circunstâncias que possam reduzir sua responsabilidade. A legislação ainda prevê momentos de réplica da acusação e tréplica da defesa.
Encerrados os debates, os sete jurados seguem para uma sala reservada, onde respondem, de forma secreta, a uma série de quesitos formulados pelo juiz, com respostas de “sim” ou “não”. A decisão é tomada por maioria simples, e o voto de cada jurado permanece em sigilo.
Caso o Conselho de Sentença conclua pela condenação, caberá ao juiz presidente do Tribunal do Júri aplicar a pena prevista na legislação, definindo o tempo de prisão e demais consequências legais. Se os jurados entenderem pela absolvição, o réu será absolvido das acusações submetidas ao julgamento popular.
