Justiça de Uruaçu aplica novo entendimento do STF e concede medida protetiva fora de relação doméstica
Decisão do juiz Luiz Fabiano Didoné, proferida apenas sete dias após julgamento histórico do Supremo, amplia proteção da Lei Maria da Penha a caso sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo. Caso teve início a partir de ocorrência registrada na Delegacia Municipal de Polícia Civil A Justiça de Uruaçu concedeu uma medida protetiva de urgência em […]