Uruaçu terá castração gratuita. Ação faz parte de políticas públicas em defesa dos animais
A situação dos animais em situação de rua, abandono e maus-tratos foi tema de uma audiência pública realizada na manhã na Câmara Municipal de Uruaçu. O encontro reuniu autoridades, representantes de órgãos públicos, entidades de proteção animal e sociedade civil, com o objetivo de discutir e buscar soluções concretas para a causa.
O encontro contou com a presença do prefeito Azarias Machado (Machadinho), que anunciou uma série de providências que estão sendo tomadas pela administração municipal. Entre as principais medidas, está a criação de um centro de zoonoses, em uma área de 5 mil metros quadrados, destinada ao acolhimento e atendimento de animais em situação de abandono.
O prefeito também confirmou a chegada de um castramóvel, fruto de uma parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte (CIDERNORTE). O veículo estará em Uruaçu no prazo máximo de 60 dias, realizando castrações gratuitas para controle populacional de cães e gatos. Além disso, o prefeito informou que o município está formalizando convênios com clínicas veterinárias locais, que garantirão atendimentos mensais, de acordo com a disponibilidade financeira.
O presidente do CIDERNORTE, que também é prefeito de Novo Planalto, EudesAraújo participou da audiência e reforçou o compromisso de destinar o castramóvel para atender Uruaçu, medida que já vem beneficiando diversos municípios da região.
MP alerta sobre decisão judicial
Durante a audiência, o promotor de Justiça, Afonso Antônio Gonçalves Filho, relembrou que o problema não é recente e que, após várias tentativas de resolução na esfera administrativa, sem avanços, o Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública contra o município.
“Nós tentamos resolver essa questão no âmbito administrativo e não tivemos resposta. Ficaram várias reuniões, eu instaurei um procedimento administrativo para verificar quais ações seriam de fato realizadas pela gestão anterior, e não houve essas ações concretas. Por isso, diante da falta de solução, ajuizamos uma ação judicial, que corre na Vara das Fazendas Públicas”, explicou.
Já existe uma decisão judicial, concedida em caráter liminar, que obriga o município a executar uma série de medidas voltadas para o controle populacional e a proteção dos animais. Entre elas estão a criação de um espaço adequado para acolhimento, desenvolvimento de projetos de educação, campanhas de castração, além da elaboração de uma legislação municipal específica para a causa.
A audiência foi uma iniciativa da vereadora Jovey Magalhães, que, ao final, avaliou como extremamente positivo o resultado do encontro, afirmando ter confiança de que, a partir de agora, as políticas públicas em defesa dos animais passarão a ser realidade no município.
O evento também contou com a presença de outros vereadores, entre eles o presidente da Câmara, Fábio Vasconcelos, representantes da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, organizações não governamentais que atuam na defesa dos animais e diversos representantes da sociedade civil.
