Câmara de Uruaçu e FASEM firmam parceria para garantir apoio jurídico às mulheres

A Câmara Municipal de Uruaçu, representada pelo presidente Fábio Rocha de Vasconcelos, em parceria com a Procuradora Geral da Câmara, Dra. Maria Amélia, e a Procuradora Especial da Mulher, Vereadora Joveny Magalhães, firmou um importante acordo com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Serra da Mesa (FASEM). A iniciativa tem como propósito promover ações de proteção e garantia de direitos das mulheres no município, com ênfase no suporte jurídico, especialmente na esfera civil.

O NPJ da FASEM presta atendimento jurídico gratuito à população, e, com essa parceria, as mulheres de Uruaçu passam a contar com apoio especializado para a resolução de questões legais relacionadas aos seus direitos, abrangendo temas como violência doméstica, pensão alimentícia, guarda de filhos, entre outros direitos fundamentais. A proposta é assegurar que todas as mulheres do município tenham acesso à justiça de forma eficaz e descomplicada.

Esse trabalho conjunto fortalece a implementação de políticas públicas voltadas à proteção feminina, oferecendo suporte contínuo e criando um caminho mais seguro e igualitário para as mulheres de Uruaçu.

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