Na manhã desta segunda-feira (3), procuradores e secretários municipais de Uruaçu concederam uma entrevista coletiva à Imprensa para esclarecer informações referentes ao movimento de paralisação convocado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uruaçu, e que ganhou a adesão de merendeiras, zeladores e outros servidores do Município.
O servidores reivindicam a elaboração de um projeto de lei para garantir a progressão funcional com objetivo de aumentar os ganhos desses profissionais evitando que alguns deles recebam menos que um salário mínimo. A proposta não está sendo aceita pela administração pública municipal que esclareceu durante a entrevista coletiva Que não há necessidade da elaboração de uma nova lei haja vista que a legislação atual já prevê a progressão, necessitando apenas que tudo transcorra dentro da legalidade.
Procuradores do Município explicaram ainda que, caso fosse criada uma nova norma com o mesmo objetivo, o impacto financeiro seria desastroso para as contas públicas, já que nesse caso, pelo princípio da isonomia, o direito se estenderia a todos os servidores, o que resultaria em um aumento de mais de R$ 6 milhões por ano, nas despesas com a folha de pagamento, valor literalmente quebraria os cofres públicos.
Ainda de acordo com os esclarecimentos a progressão deve ser feita como manda a lei, por meio da realização de cursos, que já estão sendo viabilizado pela atual administração por meio da Escola de Servidores Municipais de Uruaçu (ESMU), criada com o propósito de oferecer capacitação gratuita e continuada, voltada ao desenvolvimento profissional e à qualificação necessária para futuras progressões.
A equipe de governo também esclareceu que nos primeiros meses de gestão, a Prefeitura implementou um pacote de valorização do servidor sem precedentes na história recente de Uruaçu. Foi concedido reajuste geral de 4,75% (janeiro/2025), além de duas revisões gerais anuais (Leis 2.318/2025 e 2.319/2025), totalizando 22,07% de recomposição salarial. Além disso, nenhum servidor municipal recebe salário-base inferior ao mínimo nacional vigente e todas as Progressões Verticais protocoladas até abril de 2025 foram implantadas e pagas, encerrando um passivo histórico e respeitando o Plano de Carreira (Lei 1.704/2012). Outro ponto destacado foi do pagamento da folha l rigorosamente em dia, dentro do mês trabalhado.
Apesar da paralisação, as escolas municipais e os centros municipais de educação infantil (CMEIs) continuam funcionando normalmente. A Secretaria Municipal de Educação designou servidores do setor administrativo para substituir os profissionais que aderiram a paralisação, garantindo a continuidade das atividades escolares.
