A Justiça de Goiás suspendeu, em caráter liminar, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Uruaçu realizada em 11 de agosto de 2025, que manteria Fábio Rocha de Vasconcelos na presidência em 2026. A decisão é da juíza substituta Letícia Brum Kabbas, da Vara das Fazendas Públicas de Uruaçu. O mandado de segurança foi impetrado pelas vereadoras Joana Darc Gomes Alves e Nailda Ramos Camelo Carneiro, que apontaram irregularidades no processo.
Segundo a ação, a votação desrespeitou dois pontos já fixados pelo Supremo Tribunal Federal: o prazo para a realização da eleição, que deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, e a limitação de apenas uma reeleição consecutiva ao mesmo cargo. No caso de Uruaçu, o pleito foi feito em agosto e representaria a terceira recondução consecutiva de Fábio Vasconcelos, somando quatro mandatos seguidos na presidência.
As vereadoras também argumentaram que a eleição ocorreu na mesma sessão em que se discutia a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar o prefeito municipal, o que teria servido para desviar a atenção sobre a irregularidade.
Com a decisão, ficam suspensos todos os efeitos da eleição de 11 de agosto. Fábio Vasconcelos e a atual Mesa Diretora estão proibidos de praticar qualquer ato que dê posse aos eleitos até o julgamento final do processo. O presidente da Câmara deve apresentar informações no prazo de 10 dias, a Câmara foi oficialmente notificada e o Ministério Público deverá emitir parecer.
A eleição de 2026 agora dependerá da análise definitiva da Justiça, que irá decidir se o pleito será anulado em caráter definitivo ou se haverá possibilidade de validação do resultado. Enquanto isso, a medida cautelar mantém a atual composição da Mesa Diretora e busca preservar a alternância de poder no Legislativo municipal.
